GESTÃO AMBIENTAL: UM ENFOQUE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AUTORIA: Maria Elisabeth Pereira Kraemer
Contadora, CRC/SC nº 11.170, Professora e Integrante
da Equipe de Ensino e Avaliação na Pró-Reitoria de Ensino
da UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Relações
Econômicas Sociais e Internacionais pela Universidade do Minho-Portugal.
Doutoranda em Ciências Empresariais
pela Universidade do Museu Social da Argentina. Integrante da Corrente Científica
Brasileira do Neopatrimonialismo e da ACIN – Associação
Científica Internacional Neopatrimonialista.
E-mail: beth.kraemer@terra.com.br
TELEFONE/FAX: (0XX) 47-3446558
Para baixar o artigo completo, com figuras e quadros, acesse: http://www.gestaoambiental.com.br/kraemer.php
Resumo
A ameaça à sobrevivência humana em face da degradação
dos recursos naturais, a extinção das espécies da fauna
e flora, o aquecimento da temperatura devido à emissão de gases
poluentes fizeram a questão ambiental ocupar um lugar de destaque nos
debates internacionais. O meio ambiente da empresa é constituído
por diversas formas de relacionamento, considerando as disciplinas gerenciais,
as técnicas e o processo de produção junto às
instalações e ao meio interno e externo, incluindo-se também
a relação entre mercado, cliente, fornecedores, comunidade e
consumidor. Neste sentido, o gerenciamento ambiental não pode separar
e nem ignorar o conceito de ambiente empresarial em seus objetivos, pois o
desenvolvimento deste conceito possibilita melhores resultados nas relações
internas e externas, com melhorias na produtividade, na qualidade e nos negócios.
Abstract
The menace to the human
survival in face of the degradation of the natural resources, the extinction
of the species of the fauna and flora, the heating of the temperature due
to the emission of pollution gases insisted to occupy a prominence place in
the international debates. The environment of the company is constituted by
several relationship forms, considering the managerial disciplines, the techniques
and the production process close to the facilities and to the internal and
external middle, being also included the relationship among market, customer,
vendors, community and consumer. In this sense, the environmental management
cannot separate and ignore the concept of managerial atmosphere in its objectives,
because the development of this concept facilitates better results in the
internal and external relationships, with improvements in the productivity,
in the quality and in the business.
Palavras-Chave: gestão ambiental,
desenvolvimento sustentável, responsabilidade ambiental e social, impacto
ambiental.
Word-key: environmental administration,
maintainable development, environmental and social responsibility, environmental
impact.
1 – Introdução
A incorporação da variável ambiental dentro da
gestão empresarial se tem convertido em uma necessidade inexplicável
para aquelas empresas que não queriam atuar e cumprir com as obrigações
perante a sociedade.
Esta incorporação se desenvolve eficientemente mediante
a inclusão junto ao sistema de gestão geral da empresa, conhecida
como Sistema de Gestão Ambiental, que deve instrumentar-se mediante
os meios e estruturas necessárias para que não fique só
como uma mera declaração de intenções. Neste contexto,
este artigo trata do desenvolvimento econômico em relação
ao meio ambiente; a responsabilidade ambiental da empresa; desenvolvimento
sustentável; gestão ambiental; impacto ambiental; benefícios
da gestão ambiental; sistema de gestão ambiental e por fim trata
dos padrões internacionais de gestão ambiental como: ISO 14000,
BS 7750 e EMAS.
2 - Desenvolvimento econômico em relação ao meio
ambiente
Os avanços ocorridos na área ambiental quanto aos instrumentos
técnicos, políticos e legais, principais atributos para a construção
da estrutura de uma política de meio ambiente, são inegáveis
e inquestionáveis. Nos últimos anos, saltos quantitativos foram
dados, em especial no que se refere à consolidação de
práticas e formulação de diretrizes que tratam a questão
ambiental de forma sistêmica e integrada.
Neste sentido, o desenvolvimento da tecnologia deverá ser orientado
para metas de equilíbrio com a natureza e de incremento da capacidade
de inovação dos países em desenvolvimento, e o programa
será atendido como fruto de maior riqueza, maior benefício social
eqüitativo e equilíbrio ecológico. Meyer (2000) enfoca
que, para esta ótica, o conceito de desenvolvimento sustentável
apresenta pontos básicos que devem considerar, de maneira harmônica,
o crescimento econômico, maior percepção com os resultados
sociais decorrentes e equilíbrio ecológico na utilização
dos recursos naturais.
Assume-se que as reservas naturais são finitas, e que as soluções
ocorrem através de tecnologias mais adequadas ao meio ambiente. Deve-se
atender às necessidades básicas usando o princípio da
reciclagem. Parte-se do pressuposto de que haverá uma maior descentralização,
que a pequena escala será prioritária, que haverá uma
maior participação dos segmentos sociais envolvidos, e que haverá
prevalescência de estruturas democráticas. A forma de viabilizar
com equilíbrio todas essas características é o grande
desafio a enfrentar nestes tempos.
Neste sentido, Donaire (1999) diz que o retorno do investimento, antes,
entendido simplesmente como lucro e enriquecimento de seus acionistas, ora
em diante, passa, fundamentalmente, pela contribuição e criação
de um mundo sustentável.
Estes processos de produção de conhecimento têm
oportunizado o desabrochar de práticas positivas e pró-ativas,
que sinalizam o desabrochar de métodos e de experiências que
comprovam, mesmo que em um nível ainda pouco disseminado, a possibilidade
de fazer acontecer e tornar real o novo, necessário e irreversível,
caminho de mudanças.
Isto é corroborado por Souza (1993), ao dizer que as estratégias
de marketing ecológico, adotadas pela maioria das empresas, visam a
melhoria de imagem tanto da empresa quanto de seus produtos, através
da criação de novos produtos verdes e de ações
voltadas pela proteção ambiental.
Desse modo, o gerenciamento ambiental passa a ser um fator estratégico
que a alta administração das organizações deve
analisar.
Figura 1 - Motivação para proteção
ambiental na empresa
Fonte: Callenbach et al (1993, p. 26)
Neste contexto, as organizações deverão, incorporar
a variável ambiental no aspecto de seus cenários e na tomada
de decisão, mantendo com isso uma postura responsável de respeito
à questão ambiental.
Empresas experientes identificam resultados econômicos e resultados
estratégicos do engajamento da organização na causa ambiental.
Estes resultados não se viabilizam de imediato, há necessidade
de que sejam corretamente planejados e organizados todos os passos para a
interiorização da variável ambiental na organização
para que ela possa atingir o conceito de excelência ambiental, trazendo
com isso vantagem competitiva.
Os dez passos necessários para a excelência ambiental
segundo Elkington & Burke, apud Donaire (1999) são os seguintes:
"1 - Desenvolva e publique uma política ambiental.
2 - Estabeleça metas e continue a avaliar os ganhos.
3 - Defina claramente as responsabilidades ambientais de cada uma das
áreas e do pessoal administrativo (linha de assessoria).
4 - Divulgue interna e externamente a política, os objetivos
e metas e as responsabilidades.
5 - Obtenha recursos adequados.
6 - Eduque e treine seu pessoal e informe os consumidores e a comunidade.
7 - Acompanhe a situação ambiental da empresa e faça
auditorias e relatórios.
8 - Acompanhe a evolução da discussão sobre a
questão ambiental.
9 - Contribua para os programas ambientais da comunidade e invista
em pesquisa e desenvolvimento aplicados à área ambiental.
10 - Ajude a conciliar os diferentes interesses existentes entre todos
os envolvidos: empresa, consumidores, comunidade, acionistas etc."
A primeira dúvida que surge quando considerarmos a questão
ambiental do ponto de vista empresarial é sobre o aspecto econômico.
Qualquer providência que venha a ser tomada em relação
à variável ambiental, a idéia é de que aumenta
as despesas e o conseqüente acréscimo dos custos do processo produtivo.
Donaire (1999) refere que "algumas empresas, porém, têm
demonstrado que é possível ganhar dinheiro e proteger o meio
ambiente mesmo não sendo uma organização que atua no
chamado 'mercado verde', desde que as empresas possuam certa dose de criatividade
e condições internas que possam transformar as restrições
e ameaças ambientais em oportunidades de negócios”.
3 – A responsabilidade
ambiental da empresa
Ecologia e empresa eram considerados dois conceitos e realidades inconexas.
A ecologia é à parte da biologia que estuda a relação
entre os organismos vivos e seu ambiente. Dessa forma a ecologia é
entendida como uma ciência específica dos naturalistas, distanciada
da visão da Ciência Econômica e Empresarial. Para a empresa
o meio ambiente que estuda ecologia constitui simplesmente o suporte físico
que fornece a empresa os recursos necessários para desenvolver sua
atividade produtiva e o receptor de resíduos que se geram.
Alguns
setores já assumiram tais compromissos com o novo modelo de desenvolvimento,
ao incorporarem nos modelos de gestão a dimensão ambiental.
A gestão de qualidade empresarial passa pela obrigatoriedade de que
sejam implantados sistemas organizacionais e de produção que
valorizem os bens naturais, as fontes de matérias-prima, as potencialidades
do quadro humano criativo, as comunidades locais e devem iniciar o novo ciclo,
onde a cultura do descartável e do desperdício sejam coisas
do passado. Atividades de reciclagem, incentivo à diminuição
do consumo, controle de resíduo, capacitação permanentes
dos quadros profissionais, em diferentes níveis e escalas de conhecimento,
fomento ao trabalho em equipe e às ações criativas são
desafios-chave neste novo cenário.
A nova consciência ambiental,
surgida no bojo das transformações culturais que ocorreram nas
décadas de 60 e 70, ganhou dimensão e situou o meio ambiente
como um dos princípios fundamentais do homem moderno. Nos anos 80s,
os gastos com proteção ambiental começaram a ser vistos
pelas empresas líderes não primordialmente como custos, mas
como investimentos no futuro e, paradoxalmente, como vantagem competitiva.
Figura 2 - O Sistema Econômico
e o Meio Ambiente
Fonte: Tietenberg (1994)
A inclusão da proteção
do ambiente entre os objetivos da organização moderna amplia
substancialmente todo o conceito de administração. Administradores,
executivos e empresários introduziram em suas empresas programas de
reciclagem, medidas para poupar energia e outras inovações ecológicas.
Essas práticas difundiram-se rapidamente, e em breve vários
pioneiros dos negócios desenvolveram sistemas abrangentes de administração
de cunho ecológico.
Para se entender a relação
entre a empresa e o meio ambiente tem que se aceitar, como estabelece a teoria
de sistemas, que a empresa é um sistema aberto. Sem dúvida nenhuma,
as interpretações tradicionais da teoria da empresa como sistema
tem incorrido em uma certa visão parcial dos efeitos da empresa geral
e em seu entorno.
A empresa é um sistema aberto
porque está formado por um conjunto de elementos relacionados entre
si, porque gera bens e serviços, empregos, dividendos, porém
também consome recursos naturais escassos e gera contaminação
e resíduos. Por isto é necessário que a economia da empresa
defina uma visão mais ampla da empresa como um sistema aberto.
Neste sentido Callenbach (1993),
diz que é possível que os investidores e acionistas usem cada
vez mais a sustentabilidade ecológica, no lugar da estrita rentabilidade,
como critério para avaliar o posicionamento estratégico de longo
prazo das empresas.
4 - Desenvolvimento Sustentável
– a expressão entra em cena
Em 1983, a ONU cria
a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento como um organismo
independente. Em 1987,
a comissão sobre a presidência de Gro Harlem Brundtland, primeira-ministra
da Noruega, materializa um dos mais importantes documentos do nosso tempo
– o relatório Nosso Futuro Comum, responsável pelas primeiras
conceituações oficiais, formais e sistematizadas sobre o desenvolvimento
sustentável - idéia-mestra do relatório.
O segundo capítulo – “Em busca do desenvolvimento
sustentável” – o relatório define o desenvolvimento
sustentável com sendo “aquele que atende às necessidades
do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras
atenderem a suas próprias necessidades”.
Ele contém dois conceitos-chave: o de “necessidades, sobretudo
as necessidades essenciais dos pobres no mundo, que devem receber a máxima
prioridade”; e “a noção das limitações
que o estágio da tecnologia e da organização social impõe
ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes
e futuras”.
Em 1992 no Rio de Janeiro, na Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, reconheceu-se à importância
de assumir a idéia de sustentabilidade em qualquer programa ou atividade
de desenvolvimento.
Nesse aspecto as empresas têm um papel extremamente relevante.
Através de uma prática empresarial sustentável, provocando
mudança de valores e de orientação em seus sistemas operacionais,
estarão engajadas à idéia de desenvolvimento sustentável
e preservação do meio ambiente.
Neste novo paradigma, Almeida (2002) diz que a idéia é
de integração e interação, propondo uma nova maneira
de olhar e transformar o mundo, baseada no diálogo entre saberes e
conhecimentos diversos. No mundo sustentável, uma atividade –
a econômica, por exemplo – não pode ser pensada ou praticada
em separado, porque tudo está inter-relacionado, em permanente diálogo.
Abaixo tem-se as diferenças entre o velho e o novo paradigmas:
Quadro 1 – Paradigma cartesiano versus paradigma
da sustentabilidade
| Cartesiano |
Sustentável |
| Reducionista, mecanicista, tecnocêntrico |
Orgânico, holístico, participativo |
| Fatos e valores não relacionados |
Fatos e valores fortemente relacionados |
| Preceitos éticos desconectados das práticas
cotidianas |
Ética integrada ao cotidiano |
| Separação entre o objetivo e o subjetivo |
Interação entre o objetivo e o subjetivo |
| Seres humanos e ecossistemas separados, em uma relação
de dominação |
Seres humanos inseparáveis dos ecossistemas,
em uma relação de sinergia |
| Conhecimento compartimentado e empírico |
Conhecimento indivisível, empírico e
intuitivo |
| Relação linear de causa e efeito |
Relação não’linear de causa
e efeito |
| Natureza entendida como descontínua, o todo
formado pela soma das partes |
Natureza entendida como um conjunto de sistemas inter-relacionados,
o todo maior que a soma das partes |
| Bem-estar avaliado por relação de poder
(dinheiro, influência, recursos) |
Bem-estar avaliado pela qualidade das inter-relações
entre os sistemas ambientais e sociais |
| Ênfase na quantidade (renda per capita) |
Ênfase na qualidade (qualidade de vida) |
| Análise |
Síntese |
| Centralização de poder |
Descentralização de poder |
| Especialização |
Transdisciplinaridade |
| Ênfase na competição |
Ênfase na cooperação |
| Pouco ou nenhum limite tecnológico |
Limite tecnológico definido pela sustentabilidade |
Fonte: Almeida (2002).
Os empresários
neste novo papel, tornam-se cada vez mais aptos a compreender e participar
das mudanças estruturais na relação de forças
nas áreas ambiental, econômica e social. Também, em sua
grande parte, já decidiram que não querem ter mais passivo ambiental.
Além
disso, desenvolvimento sustentável introduz uma dimensão ética
e política que considere o desenvolvimento como um processo de mudança
social, com conseqüente democratização do acesso aos recursos
naturais e distribuição eqüitativa dos custos e benefícios
do desenvolvimento.
Camargo,
apud Novaes (2002), diz que nos últimos dois séculos têm
vivido sob a tríade da liberdade, da igualdade e da fraternidade. À
medida que caminhamos para o século XXI, precisamos tomar como inspiração
os quatros valores da liberdade, da igualdade, da fraternidade e da sustentabilidade.
O desenvolvimento
sustentável, além de equidade social e equilíbrio ecológico,
segundo Donaire (1999), apresenta, como terceira vertente principal, a questão
do desenvolvimento econômico. Induz um espírito de responsabilidade
comum como processo de mudança no qual a exploração de
recursos materiais, os investimentos financeiros e as rotas do desenvolvimento
tecnológico deverão adquirir sentidos harmoniosos. Neste sentido,
o desenvolvimento da tecnologia deverá ser orientado para metas de
equilíbrio com a natureza e de incremento da capacidade de inovação
dos países em desenvolvimento, e o progresso será entendido
como fruto de maior riqueza, maior benefício social eqüitativo
e equilíbrio ecológico.
Sachs apud Campos (2001) apresenta cinco dimensões do que se
pode chamar desenvolvimento sustentável:
Figura 4 - As cinco dimensões da sustentabilidade.
Fonte: Sachs apud Campos (2001)
- A sustentabilidade social
– que se entende como a criação
de um processo de desenvolvimento sustentado por uma civilização
com maior equidade na distribuição de renda e de bens, de modo
a reduzir o abismo entre os padrões de vida dos ricos e dos pobres.
- A sustentabilidade econômica
– que deve ser alcançada através
do gerenciamento e alocação mais eficientes dos recursos e de
um fluxo constante de investimentos públicos e privados.
- A sustentabilidade ecológica
– que pode ser alcançada através
do aumento da capacidade de utilização dos recursos, limitação
do consumo de combustíveis fósseis e de outros recursos e produtos
que são facilmente esgotáveis, redução da geração
de resíduos e de poluição, através da conservação
de energia, de recursos e da reciclagem.
- A sustentabilidade espacial
– que deve ser dirigida para a obtenção
de uma configuração rural-urbana mais equilibrada e uma melhor
distribuição territorial dos assentamentos humanos e das atividades
econômicas.
- A sustentabilidade cultural
– incluindo a procura por raízes
endógenas de processos de modernização e de sistemas
agrícolas integrados, que facilitem a geração de soluções
específicas para o local, o ecossistema, a cultura e a área.
A busca de sustentabilidade é um processo, sendo a própria
construção do conceito uma tarefa ainda em andamento e muito
longe do fim. Alguns resultados práticos já podem ser reconhecidos
e celebrados como argumenta Almeida (2002), que entre julho de 1996 e julho
de 2001, o Índice Dow Jones de Sustentabilidade ultrapassou com folga
o Índice Dow Jones Geral: 18,4% para o primeiro, contra 14,8% para
o segundo. O Índice Dow Jones de Sustentabilidade reflete a lucratividade
das ações das 312 empresas com melhor desempenho sócio
ambiental, dentre as cerca de três mil que compõem o Índice
Dow Jones Geral, principal índice bolsista do mundo.
Hoje, a principal ferramenta de escolha de ações de empresas
com responsabilidade social e ambiental é o Índice Dow Jones
de Sustentabilidade (DJSI, em inglês Dow Jones Sustainability Group Index).
O DJSI foi lançado em setembro de 1999 pela Dow Jones e a Sustainable
Asset Management (SAM), gestora de recursos da Suíça especializada
em empresas comprometidas com a responsabilidade social e ambiental. O índice
é formado por 312 ações de empresas de 26 países
e quatro brasileiras integram a lista: Itaú, Unibancos, Embraer e Cemig.
Os índices de sustentabilidade fornecem marcas de nível
objetivas para os produtos financeiros que são ligados aos critérios
econômicos, ambientais e sociais. Oferecem uma linha de base do desempenho
como uma marca de nível e universo do investimento para o número
crescente de fundos mútuos, de certificados e de outros veículos
de investimento que são baseados no conceito de sustentabilidade.
As empresas que integram a lista do DJSI tem vários benefícios
como:
-
Reconhecimento público da preocupação
com a área ambiental e social.
-
Reconhecimento dos stakeholders importantes
tais como legisladores, clientes e empregados (por exemplo conduzir a uma
lealdade melhor do cliente e do empregado).
-
Benefício financeiro crescente pelos
investimentos baseados no índice.
-
Os resultados altamente visíveis, internos
e externos à companhia, como todos os componentes são anunciados
publicamente pelo Boletim do Índice e a companhias são intituladas
a usar “membro da etiqueta oficial de DJSI”.
Verifica-se, portanto, que as empresas estão cuidando dos aspectos
sociais e ambientais e muitas delas têm ganho econômico e maior
durabilidade a longo prazo, ou seja, o risco do investidor é menor.
O Jornal Valor Econômico de 07 de março de 2003, trouxe
a seguinte manchete : “Sustentabilidade entra na pauta das multinacionais,
que diz: Presidentes e diretores de multinacionais e de grandes grupos brasileiros
participaram segunda-feira dia 10 de março de 2003, no Rio, da reunião
executiva do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável
(WBCSD, na sigla em inglês). A entidade, que representa 169 grupos com
faturamento anual de US$ 6 trilhões, discutiu os caminhos do desenvolvimento
sustentável, abordando temas como pobreza, recursos naturais, inovação
tecnológica e biotecnologia.
O vice-presidente da República, José Alencar, participou
de um seminário durante o encontro. Fernando Almeida, diretor-executivo
do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
(CEBDS, equivalente nacional do WBCSD), disse que na reunião o Brasil
poderá se tornar o primeiro caso do projeto-piloto Sobrevivência
Sustentável. Criado pelo WBCSD, o projeto tem o objetivo de desenvolver
atividades em áreas de baixa renda, oferecendo condições
para que essas regiões se desenvolvam conforme o conceito de sustentabilidade.
Almeida previu que os líderes empresariais reunidos no Rio poderão
apoiar a iniciativa de transformar o Brasil no primeiro "case" do
Sobrevivência Sustentável. A idéia é começar
com dois projetos-piloto, um na caatinga e outro na região Noroeste
do estado do Rio. Segundo ele, os temas discutidos pelo WBCSD, como clima
e energia, acesso a água, biodiversidade, inovação e
tecnologia, valem também para os 42 conselhos nacionais (por país),
que reúnem cerca de mil empresas. Há ainda projetos setoriais
discutidos pelo conselho, como florestas, mineração, cimento
e setores elétrico e financeiro.
5. – Gestão ambiental
– o novo paradigma
Gestão ambiental é um aspecto funcional da gestão
de uma empresa, que desenvolve e implanta as políticas e estratégias
ambientais.
Diversas organizações empresariais estão cada
vez mais preocupadas em atingir e demonstrar um desempenho mais satisfatório
em relação ao meio ambiente. Neste sentido, a gestão
ambiental tem se configurado como uma das mais importantes atividades relacionadas
com qualquer empreendimento. Além dessa ferramenta, a problemática
ambiental envolve também o gerenciamento dos assuntos pertinentes ao
meio ambiente, por meio de sistemas de gestão ambiental, da busca pelo
desenvolvimento sustentável, da análise do ciclo de vida dos
produtos e da questão dos passivos ambientais.
Para Meyer (2000), a gestão ambiental é apresentada da
seguinte forma:
*objeto de manter o meio ambiente
saudável (à medida do possível), para atender as necessidades
humanas atuais, sem comprometer o atendimento das necessidades das gerações
futuras.
*meio de atuar sobre as modificações
causadas no meio ambiente pelo uso e/ou descarte dos bens e detritos gerados
pelas atividades humanas, a partir de um plano de ação viáveis
técnica e economicamente, com prioridades perfeitamente definidas.
*instrumentos de monitoramentos,
controles, taxações, imposições, subsídios,
divulgação, obras e ações mitigadoras, além
de treinamento e conscientização.
*base de atuação
de diagnósticos (cenários) ambientais da área de atuação,
a partir de estudos e pesquisas dirigidos em busca de soluções
para os problemas que forem detectados.
Assim, para que uma empresa passe a realmente trabalhar com gestão
ambiental deve, inevitavelmente, passar por uma mudança em sua cultura
empresarial; por uma revisão de seus paradigmas. Neste sentido, a gestão
ambiental tem se configurado com uma das mais importantes atividades relacionadas
com qualquer empreendimento.
Quadro 2 – Visão geral da gestão ambiental
| GESTÃO AMBIENTAL |
| Gestão de Processos |
Gestão de Resultados |
Gestão de Sustentabilidade |
Gestão do Plano Ambiental |
| Exploração de recursos |
Emissões gasosas |
Qualidade do ar |
Princípios e compromissos |
| Transformação de recursos |
Efluentes líquidos |
Qualidade da água |
Política ambiental |
| Acondicionamento de recursos |
Resíduos sólidos |
Qualidade do solo |
Conformidade legal |
| Transporte de recursos |
Particulados |
Abundância e diversidade da flora |
Objetivos e metas |
| Aplicação e uso de recursos |
Odores |
Abundância e diversidade da fauna |
Programa ambiental |
| Quadros de riscos
ambientais |
Ruídos e vibrações |
Qualidade de vida do
ser humano |
Projetos ambientais |
| Situações de emergência |
Iluminação |
Imagem institucional |
Ações corretivas e preventivas |
Fonte: Macedo, R.K. 1994.
De acordo
com Macedo (1994), se uma unidade produtiva, ao ser planejada, atender a todos
os quesitos apresentados na tabela acima, através de ferramentas e
procedimentos adequados, certamente ela atenderá a todas as requisições
existentes relativas à qualidade ambiental.
O mesmo
autor subdivide a gestão ambiental em quatro níveis:
Gestão de Processos –
envolvendo a avaliação da qualidade ambiental de todas as atividades,
máquinas e equipamentos relacionados a todos os tipos de manejo de
insumos, matérias primas, recursos humanos, recursos logísticos,
tecnologias e serviços de terceiros.
Gestão de Resultados –
envolvendo a avaliação da qualidade ambiental dos processos
de produção, através de seus efeitos ou resultados ambientais,
ou seja, emissões gasosas, efluentes líquidos, resíduos
sólidos, particulados, odores, ruídos, vibrações
e iluminação.
Gestão de Sustentabilidade (Ambiental) – envolvendo a avaliação da capacidade de resposta
do ambiente aos resultados dos processos produtivos que nele são realizados
e que o afetam, através da monitoração sistemática
da qualidade do ar, da água, do solo, da flora, da fauna e do ser humano.
Gestão do Plano Ambiental –
envolvendo a avaliação sistemática e permanente de todos
os elementos constituintes do plano de gestão ambiental elaborado e
implementado, aferindo-o e adequando-o em função do desempenho
ambiental alcançado pela organização.
Os instrumentos de gestão ambiental objetivam melhorar a qualidade
ambiental e o processo decisório. São aplicados a todas as fases
dos empreendimentos e poder ser: preventivos, corretivos, de remediação
e pró-ativos, dependendo da fase em que são implementados
5.1. - Impacto Ambiental
A expressão
“impacto ambiental” teve uma definição mais precisa,
nos anos 70 e 80, quando diversos países perceberam a necessidade de
estabelecer diretrizes e critérios para avaliar efeitos adversos das
intervenções humanas na natureza.
A definição
jurídica de impacto ambiental no Brasil vem expressa no art. 1º
da Res. 1, de 23.1.86 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente,
nos seguintes termos: “considera-se impacto ambiental qualquer alteração
das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante
das atividades humanas, que direta ou indiretamente, afetam-se: a saúde,
a segurança e o bem-estar da população; as atividades
sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas
e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos naturais”.
O Impacto
ambiental é a alteração no meio ou em algum de seus componentes
por determinada ação ou atividade. Estas alterações
precisam ser quantificadas, pois apresentam variações relativas,
podendo ser positivas ou negativas, grandes ou pequenas.
O que
caracteriza o impacto ambiental, não é qualquer alteração
nas propriedades do ambiente, mas as alterações que provoquem
o desequilíbrio das relações constitutivas do ambiente,
tais como as alterações que excedam a capacidade de absorção
do ambiente considerado.
Assim,
de acordo com Moreira (2002) o ambiente urbano como relações
dos homens com o espaço construído e com a natureza, em aglomerações
de população e atividades humanas, constituídas por fluxo
de energia e de informação para a nutrição e biodiversidade;
pela percepção visual e atribuição de significado
às conformações e configurações da aglomeração;
e pela apropriação e fruição (utilização
e ocupação) do espaço construído e dos recursos
naturais.
Porém
o impacto ambiental é entendido como qualquer alteração
produzida pelos homens e suas atividades, nas relações constitutivas
do ambiente, que excedam a capacidade de absorção desse ambiente.
Em suma,
os impactos ambientais afetam a estabilidade preexistente dos ciclos ecológicos,
fragilizando-a ou fortalecendo-a.
Antes
de se colocar em prática um projeto, seja ele público ou privado,
precisamos antes saber mais a respeito do local onde tal projeto será
implementado, conhecer melhor o que cada área possui de ambiente natural
(atmosfera, hidrosfera, litosfera e biosfera) e ambiente social (infraestrutura
material constituída pelo homem e sistemas sociais criados).
A maioria
dos impactos é devido ao rápido desenvolvimento econômico,
sem o controle e manutenção dos recursos naturais. A conseqüência
pode ser poluição, uso incontrolado de recursos como água
e energia etc. Outras vezes as áreas são impactadas por causa
do subdesenvolvimento que traz como conseqüência a ocupação
urbana indevida em áreas protegidas e falta de saneamento básico.
De maneira geral, os impactos ambientais mais significativos encontram-se
nas regiões industrializadas, que oferecem mais oportunidades de emprego
e infra-estrutura social, acarretando, por isso, as maiores concentrações
demográficas.
Quadro 3 - Principais impactos ambientais
| ATIVIDADES DE MAIOR POTENCIAL DE IMPACTO
AMBIENTAL |
TIPO
DE DEGRADAÇÃO |
| Garimpo de ouro |
Assoreamento e erosão nos cursos d'água
Poluição das águas, aumento da
turbidez e metais pesados
Formação de núcleos populacionais
com grandes problemas sociais·
Degradação da paisagem
Degradação da vida aquática com
conseqüências diretas sobre a pesca e a população |
| Mineração industrial, Ferro, Manganês,
Cassiterita, Cobre, Bauxita, etc. |
Degradação da paisagem
Poluição e assoreamento dos cursos d'água
Esterilização de grandes áreas
Impactos sócio-econômicos |
| Agricultura e pecuária extensivas (grandes
projetos agropecuários) |
Incêndios florestais, destruição
da fauna e flora
Contaminação dos cursos d'água
por agrotóxicos
Erosão e assoramento dos cursos d'água
Destruição de áreas de produtividade
natural
Reservas extrativistas |
| Grandes Usinas Hidrelétricas |
Impacto cultural - provas indígenas
Impacto sócio-econômico
Inundação de áreas florestais,
agrícolas, vilas, etc
Impacto sobre flora, fauna e ecossistemas adjacentes |
| Pólos industriais e/ou grandes indústrias |
Poluição do ar, água e solo
Geração de resíduos tóxicos
Conflitos com o meio urbano |
| Caça e pesca predatórias |
Extinção de mamíferos aquáticos
e diminuição e peixes
Drástica redução de animais de
valores econômico e ecológico |
| Indústrias de Alumínio |
Poluição atmosférica
Poluição marinha
Impactos indiretos pela enorme demanda de energia
elétrica |
| Crescimento populacional vertiginoso (migração
interna) |
Problemas sociais graves, chegando - em alguns casos
- a um aumento de 40% da população entre 1970 e 1980
Ocupação desordenada do solo com sérias
conseqüências sobre os recursos naturais |
Fonte: http://www.sivam.gov.br
6 – Benefícios
da Gestão Ambiental
A gestão
ambiental facilita o processo de gerenciamento, proporcionando vários
benefícios às organizações. North apud Cagnin
(2000) enumera os benefícios da gestão ambiental, que estão
discriminados abaixo:
Quadro 4: Benefícios da gestão ambiental
BENEFÍCIOS ECONÔMICOS |
Economia
de Custos
Ö Redução do consumo de água,
energia e outros insumos.
Ö Reciclagem, venda e aproveitamento e resíduos,
e diminuição de efluentes.
Ö Redução de multas e penalidades
por poluição. |
Incremento
de Receita
Ö Aumento da contribuição marginal
de “produtos verdes”, que podem ser vendidos a preços
mais altos.
Ö Aumento da participação no
mercado, devido à inovação dos produtos e à
menor concorrência.
Ö Linhas de novos produtos para novos mercados.
Ö Aumento da demanda para produtos que contribuam
para a diminuição da poluição. |
BENEFÍCIOS ESTRATÉGICOS |
| Ö Melhoria da imagem institucional.
Ö Renovação da carteira de
produtos.
Ö Aumento da produtividade.
Ö Alto comprometimento do pessoal.
Ö Melhoria nas relações de
trabalho.
Ö Melhoria da criatividade para novos desafios.
Ö Melhoria das relações com
os órgãos governamentais, comunidade e grupos ambientalistas.
Ö Acesso assegurado ao mercado externo.
Ö Melhor adequação aos padrões
ambientais. |
Fonte: Adaptado de North, K. Environmental business
management. Genebra: ILO, 1992. In: Cagnin, 1999.
.
7 – SGA - Sistema de Gestão
Ambiental
Para
a institucionalização da função Gestão
Ambiental na organização, é preciso ressaltar algumas
condições ou princípios em que ela deverá se basear.
São as etapas de um SGA, apresentadas sob a forma de princípios:
Política do Ambiente
é a posição adotada por uma organização
relativamente ao ambiente. A elaboração e definição
desta política é o primeiro passo a dar na implementação
de um SGA, traduzindo-se numa espécie de comprometimento da organização
para com as questões do ambiente, numa tentativa de melhoria contínua
dos aspectos ambientais.
Planejamento - O sucesso de um bom SGA, tal como acontece com muitas das medidas
que queremos que sejam tomadas com sucesso, requer um bom planejamento. Deve-se
começar por identificar aspectos ambientais e avaliar o impacto de
cada um no meio ambiente. Por aspectos ambientais entende-se, por exemplo,
o ruído, os resíduos industriais e as águas residuais.
A organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar
os aspectos ambientais que controla e sobre os quais exerce alguma influência,
devendo igualmente garantir que os impactos por eles provocados estão
considerados no estabelecimento da sua política ambiental.
Através dos requisitos legais, relativamente a cada um dos aspectos
ambientais, estabelecem-se objetivos e metas que se definem num Programa Ambiental,
que clarifica a estratégia que a organização irá
seguir na implementação do SGA. Neste Programa de Gestão
Ambiental, os objetivos ambientais a estabelecer e manter devem ser considerados
relevantes para a organização. Deve ser designado um responsável
por atingir os objetivos a cada nível da organização,
sem esquecer os meios e espaçamento temporal para que os mesmos possam
ser atingidos.
Implementação
- As regras, responsabilidades e autoridades devem
estar definidas, documentadas e comunicadas a todos, por forma a garantir
a sua aplicação.
A gestão deve providenciar os meios humanos, tecnológicos
e financeiros para a implementação e controle do sistema.
O responsável pela gestão ambiental deverá garantir
que o Sistema de Gestão Ambiental é estabelecido, documentado,
implementado e mantido de acordo com o descrito na norma e que à gestão
de topo é transmitida a eficiência e eficácia do mesmo.
A organização deverá providenciar formação
aos seus colaboradores, conscientizando-os da importância da Política
do Ambiente e do SGA em geral, da relevância do impacto ambiental das
suas atividades, da responsabilidade em implementar o SGA e das conseqüências
em termos ambientais de trabalhar em conformidade com procedimentos específicos.
A organização deve estabelecer e manter procedimentos
para a comunicação interna entre os vários níveis
hierárquicos e para receber e responder às partes externas.
Compete ainda à organização estabelecer e manter
informação que descreva os elementos base do SGA e da sua interação,
controlando todos os documentos exigidos pela norma.
As operações de rotina que estejam associadas a impactos
ambientais consideráveis deverão ser alvo de um controle eficaz.
Por
último, devem ser estabelecidos e mantidos procedimentos que visem
responder a situações de emergência, minimizando o impacto
ambiental associado.
Verificação
e ações corretivas - A organização
deve definir, estabelecer e manter procedimentos de controle e medida das
características chave dos seus processos que possam ter impacto sobre
o ambiente. Do mesmo modo, a responsabilidade pela análise de não
conformidades e pela implementação de ações corretivas
e preventivas deve estar devidamente documentada, bem como todas as alterações
daí resultantes. Todos os registros ambientais, incluindo os respeitantes
às formações e auditorias, devem estar identificáveis
e acessíveis.
Procedimentos e planos que visem garantir auditorias periódicas
ao SGA, de modo a determinar a sua conformidade com as exigências normativas,
devem ser estabelecidos e mantidos.
Revisão pela direção
- Cabe à direção, com uma
freqüência definida por ela própria, rever o SGA e avaliar
a adequabilidade e eficácia do mesmo, num processo que deverá
ser devidamente documentado. A revisão pela direção deve
ter em conta a possível necessidade de alterar a Política do
Ambiente, objetivos e procedimentos, como resposta a alterações
organizativas, melhorias contínuas e modificações externas.
Após todo este processo que deverá ser acolhido de braços
abertos por toda a estrutura organizacional e em especial pela gestão,
a organização deverá estar em condições
de proceder à respectiva certificação do seu SGA por uma
autoridade independente e externa.
7.1. - ISO 14000
A ISO
é uma organização internacional fundada em 1946 para
desenvolver padrões de manufatura, do comércio e da comunicação,
tais como linhas padrão do parafuso, tamanhos do recipiente de transporte,
formatos de vídeo, etc. Estes padrões são para facilitar
o comércio internacional aumentando a confiabilidade e a eficácia
dos bens e serviços. Todos os padrões desenvolvidos por ISO
são voluntários; entretanto, os países freqüentemente
adotam padrões de ISO e fazem-nos imperativos.
Após a aceitação rápida da ISO 9000, e
o aumento de padrões ambientais em torno do mundo, a ISO (International
Organization for Starda-dization) constitui o Grupo Estratégico
Consultivo sobre o meio ambiente (SAGE) em 1991, para considerar se tais padrões
atendiam o seguinte:
-
Promover uma aproximação comum
à gerência ambiental similar à gerência da qualidade;
-
Realçar a habilidade das organizações
de alcançar e medir melhorias no desempenho ambiental; e
-
Facilite o comércio e remova as barreiras
de comércio.
-
Em 1992, as recomendações do
SAGE criaram um comitê novo, o TC 207, para padrões ambientais
internacionais da gerência. O comitê, e seus sub-comitês
incluem representantes da indústria, das organizações
de padrões, do governo e das organizações ambientais
de muitos países.
Os padrões
aplicam-se a todos os tipos e tamanhos de organizações e são
projetados a abranger circunstâncias geográficas, culturais e
sociais diversas.
A ISO 14000 séries dos padrões consistem em dois tipos
de padrões
a)
Padrões da organização
que podem ser usados para executar e avaliar o sistema de gerência ambiental
(EMS) dentro de uma organização, incluindo a ISO 14010 séries
de padrões de auditorias ambientais e a ISO 14030 série dos
padrões para a avaliação de desempenho ambiental.
· Sistemas de gerência ambientais
- Os padrões do EMS incluem uma especificação e uma guia.
O original da especificação é consultado como a ISO 14001
(sistemas de gerência ambientais – especificações
como orientação para o uso). A ISO 14001 é o padrão
que uma organização registra seu EMS usando third-party
independente de avaliar o sistema e confirmar que o EMS da organização
se conforma às especificações do ISO 14001.
A ISO 14001 é o único padrão na série inteira
a que uma organização pode ser registrada. O original do guia
é consultado como ISO 14004 (sistema de gerência ambiental –
guias gerais em princípios, sistemas e técnicas). A intenção
da ISO 14004 é ajudar a organização a desenvolver e executar
um EMS que se encontre com as especificações da ISO 14001. São
pretendidos para o uso como uma ferramenta de gerência e não
uma certificação ou um registro voluntário, interno.
· Auditoria Ambiental - Estes originais fornecem uma
estrutura ambiental consistente de auditoria e permitem também o registro
third-party sob ISO 14001. Os guias para auditoria ambiental incluem
originais:
- esboçando os
princípios gerais (ISO 14010),
- estabelecendo os procedimentos
da auditoria (ISO 14011),
- e descrevendo os critérios
da qualificação do auditor (ISO 14012).
Os artigos novos do trabalho
forma propostos para as avaliações ambientais do local (ISO
14015), revisões e a gerência iniciais do programa de auditoria.
· Avaliação de Desempenho
Ambiental - A ISO 14031 fornecerá a organização
uma orientação de como desenvolver e executar um sistema ambiental
da avaliação de desempenho (EPE). Este padrão define
EPE como "uma ferramenta de gerência que ajude a uma organização
focalizar sua melhora no desempenho ambiental". O padrão fornecerá
também a orientação no desenvolvimento e na seleção
de indicadores do desempenho.
Figura 5 - Espiral do Sistema de Gestão Ambiental
(ISO 14001)
Fonte: Adaptado de Maimon (1996) e Cajazeira (1997).
b)
Padrões de produtos que podem ser usados para avaliar os impactos ambientais dos produtos
e dos processos. Fazem parte deste grupo a ISO 14020 série de padrões
de rotulagem ambiental, a ISO 14040, série de padrões da análise
do ciclo de vida e a ISO 14060 série de padrões do produto.
· Rotulagem
Ambiental - Os padrões são desenvolvidos
para três tipos de programas:
- Os programas do tipo
I são consultados como os programas do "practitioner" que
são produto ou categoria do produto baseada, similares ao programa
bem escolhido ambiental ou ao programa azul do angel de Germany.
- Os programas do tipo
II são baseados nos termos e nas definições comuns
que podem ser usados para reivindicações self-declaradas.
- Os programas do tipo
III são baseados do "em um conceito do cartão relatório",
bem como etiquetas existentes do nutrition.
Esta série inclui também
um padrão que esboça um jogo de princípios comuns para
todos os tipos de programas de rotulagem.
· Análise do Ciclo de Vida (LCA) - Diversos padrões de LCA estão sendo desenvolvidos atualmente
que cobrem cada estágio do ciclo de vida de um produto, incluindo a
avaliação do inventário, a avaliação do
impacto, e a avaliação da melhoria. As aplicações
específicas de LCA incluem comparar produtos alternativos e processos,
o ajuste de linhas de base do desempenho, e benchmarking o progresso.
Os conceitos de LCA podiam ser usados como uma base eco-rotulagem.
· Aspectos ambientais em padrões do produto - A ISO 14060 (guia para a inclusão de aspectos ambientais
em padrões do produto) é o sexto padrão. Este original
é uma guia para escritores dos padrões nas áreas fora
da gerência ambiental, e o TC 207 está emitindo o padrão
de esboço ao secretariado central do ISO para uma experimentação
de 12 a 18 meses.
7.2. - BS 7750
Padrão britânico
BS 7750 - a especificação para sistemas de gerência ambientais,
baseada nos princípios do padrão britânico BS 5750 e o
ISO da qualidade 9000 séries, foi esboçada em 1991 pela instituição
britânica dos padrões (BSI). O comitê, o ambiente e o comitê
da política dos padrões da poluição dos padrões
britânicos instituem constituídos por 40 membros de indústria,
comércio, governo e partidos legislativos do corpo e os interessados.
É usado para descrever
o sistema de gerência ambiental da companhia, avalia seu desempenho
e defini a política, as práticas, os objetivos; e fornece um
catalisador para a melhoria contínua.
O padrão foi publicado
primeiramente em junho 1992, e subseqüentemente revisto e revisado a
uma edição nova de janeiro 1994.
BS 7750 é projetado agora
ser compatível com o esquema da (EMAS) e
também com padrão internacional ISO 14001. Ele requer uma política
ambiental de acordo com a legislação ambiental que possa a organização
efetuar e força um compromisso à melhoria contínua.
Deve relacionar-se aos locais
dentro da organização abrangida pelo sistema de gerência,
deve fornecer uma vista geral das atividades da companhia no local e em uma
descrição daquelas atividades.
A revisão e a definição
preparatórias dos efeitos ambientais da organização não
são parte de uma avaliação BS 7750, porém a auditoria
destes dados fornecerá um exame externo com uma riqueza da informação
nos métodos adotados pela companhia.
A companhia declarará
seus objetivos ambientais preliminares, aqueles que podem ter a maioria de
impacto ambiental. A fim ganhar a maioria de benefício estes transformar-se-ão
as áreas preliminares de consideração dentro do processo
da melhoria, e o programa ambiental da companhia.
O sistema de gerência ambiental
fornece um detalhe mais adicional no programa ambiental. O EMS estabelece
procedimentos, instruções de trabalho e controles assegurar-se
de que a execução da política e da realização
dos alvos possa se transformar uma realidade.
Em junho 1993, a
organização de padrões internacional (ISO) reviu as recomendações
do Grupo Estratégico Consultivo sobre o meio ambiente (SAGE) e decidiu-se
dar forma a um comitê técnico internacional novo ISO/TC 207
7.3 - EMAS
O EMAS –
Sistema Comunitário de Eco-Gestão e Auditoria ou Eco-Management
and Audit Scheme foi estabelecido pelo Regulamento
(CEE) nº 1836/93 de 29 de Junho, que definia as responsabilidades dos
Estados-membro na criação das estruturas de base do EMAS, as
condições de funcionamento e operacionalidade dessas estruturas,
bem como os requisitos de adesão a este sistema.
É um instrumento voluntário dirigido
às empresas que pretendam avaliar e melhorar os seus comportamentos
ambientais e informar o público e outras partes interessadas a respeito
do seu desempenho e intenções ao nível do ambiente, não
se limitando ao cumprimento da legislação ambiental nacional
e comunitária existente.
Em 2001 foi publicado o novo regulamento
EMAS (EMAS II), instituído pelo Regulamento (CE) n.º 761/2001
do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Março de 2001, que revoga
o primeiro.
As vantagens em aderir ao EMAS
são:
· Ajuda
ao cumprimento legal;
· Permite
melhorar o desempenho ambiental;
· Demonstrar
às partes interessadas um empenho na melhoria ambiental;
·
Integrar princípios de desenvolvimento
sustentável na ação da autoridade, de acordo com a agenda
local 21;
·
Permite realizar economias no que respeita
à redução de resíduos, poupança de energia
e utilização de recursos;
· Permite
melhorar o controle da gestão;
Após
o registro no EMAS as organizações podem utilizar o logotipo
nas seguintes modalidades:
O relatório
ambiental de EMAS é chamado de Indicação Ambiental. É
uma maneira para que a empresa faça a informação em seu
desempenho ambiental publicamente disponível. Pode ser usado para informar
os sucessos, problemas e objetivos no campo da gerência ambiental. Também
é usado para:
-
Motivar os empregados a se motivarem ativamente
em medidas da proteção ambiental;
-
Documento de atividade e desempenho ambiental;
-
Reforça o compromisso à execução
da gerência ambiental;
-
Monitore o sucesso, e
-
Ajude no planejamento.
8 - Conclusão
O desenvolvimento sustentável é
um importante conceito de crescimento, presente no debate político
internacional em especial quando se trata de questões referentes à
qualidade ambiental e à distribuição global de uso de
recursos.
A sociedade como um todo acaba por sofrer as conseqüências
de um problema nascido de sua relação com o meio ambiente. Os
grandes problemas que emergem da relação da sociedade com o
meio ambiente são densos, complexos e altamente inter-relacionados
e, portanto, para serem entendidos e compreendidos nas proximidades de sua
totalidade, precisam ser observados numa ótica mais ampla.
A implantação de um sistema de gestão ambiental
poderá ser soluções para uma empresa que pretende melhorar
a sua posição em relação ao meio ambiente. O comprometimento
hoje exigido às empresas com a preservação ambiental
obriga mudanças profundas na sua filosofia, com implicações
diretas nos valores empresariais, estratégias, objetivos, produtos
e programas.
Como
diz Callenbach (1993), nós, seres humanos, somos organismos que pensam.
Não precisamos esperar que os desastres nos ensinem a viver de maneira
sustentável
9 –
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2002.
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