SISTEMA DE GESTÃO
E PROTEÇÃO AMBIENTAL
Lauro Charlet Pereira
Embrapa Meio Ambiente-SP
Doutor em Planejamento Ambiental - UNICAMP/SP
Pesquisador da Embrapa Meio Ambiente
Marta Regina Lopes Tocchetto
Universidade Federal de Santa Maria - RS
Doutoranda em Eng. de Minas, Metalúrgica e dos Materiais – UFRGS
Profa. Universidade Federal de Santa Maria (RS)
Os problemas ecológicos
têm caráter universal, atingindo a todos, independente da sua
classe social. Ainda que muitas vezes os impactos sejam sentidos com maior
peso pelas classes pobres, problemas como poluição da água
e do ar, rompimento da camada de ozônio e contaminação
de alimentos, por exemplo, não distinguem grupos sociais.
Nas duas últimas décadas, essas questões têm exercido
uma maior influência nos custos econômicos e a proteção
do meio ambiente têm se tornado um importante campo de atuação
para governos, indústrias, grupos sociais e indivíduos. A produção
sustentável e o desenvolvimento de produto são desafios das
indústrias no século 21, à luz da crescente pressão
ambiental. As operações industriais, neste mesmo período,
experimentaram mudanças radicais com implicações significativas,
principalmente com a introdução das normas de gestão
pela qualidade ambiental, a exemplo da série ISO 14000.
Os custos da poluição têm se elevado drasticamente, como
mostrados nos grandes acidentes de Bhopal e Exxon Valdez, cujos custos totais
para remediação dos impactos ultrapassaram bilhões de
dólares. Por outro lado, pequenos acidentes também ocasionam
prejuízos à comunidade e às empresas, sobretudo se estes
ocorrem freqüentemente. Mesmo emissões relativamente pequenas,
quando em excesso, podem ter custos bastante grandes para as empresas, decorrentes
de taxas e multas aplicadas.
O capitalismo econômico incentivou a proliferação de áreas
para aterros, o aumento de áreas degradadas e o crescente descarte
de esgotos nos corpos hídricos. A evolução para um mundo
com cidades silenciosas, com fábricas sem a geração de
resíduos e com a qualidade de vida mais elevada, estimula a busca de
alternativas que possibilitem equilibrar a atividade produtiva e econômica,
dentro da dimensão ambiental.
As empresas, cuja atividade industrial é de alto impacto ambiental,
constituem-se em crescente preocupação da sociedade e dos órgãos
reguladores ambientais, devido ao elevado grau de risco à saúde
das populações e de poluição ambiental. Antes
da intensa fase regulatória mundial, as indústrias concentravam
suas preocupações, exclusivamente com a produção
e os lucros. Ações para proteger o meio ambiente, neste período,
eram insignificantes. Esta despreocupação foi responsável
pela ocorrência de comprometimentos ambientais irreversíveis.
Diversos estudos demonstram que a legislação, além de
ser um importante instrumento de controle e fiscalização das
atividades industriais, contribui para a melhoria da gestão das empresas,
inclusive para a implantação de medidas que resultam em proteção
ambiental. O controle da atividade humana e a proteção dos ambientes
naturais são regidos por leis, decretos e normas técnicas. As
legislações têm como objetivo assegurar a qualidade do
meio ambiente, bem como garantir a proteção da saúde
das populações.
A empresa que passa a preocupar-se com as questões ambientais, assume
a sua interferência sobre o meio ambiente e, ao mesmo tempo, busca formas
para minimizar os efeitos da poluição. Uma nova postura passa
a ser adotada com relação aos processos executados, até
então não levada em conta, ou seja: “como os processos
afetam o meio ambiente?” A ordem passa a ser: mudar o processo para
acabar com o resíduo; agir nas fontes geradoras; minimizar a emissão;
valorizar o resíduo para reaproveitá-lo e, só em último
caso, tratá-lo e descartá-lo.
A implantação de um sistema de gestão ambiental (SGA)
é a resposta dada pelas empresas para controlar os impactos causados,
isto é, representa uma mudança organizacional, motivada pela
internalização ambiental e externalização de práticas
que integram o meio ambiente e a produção. Dentre os inúmeros
benefícios alcançados destacam-se alguns, como: a melhoria da
imagem perante os diversos atores que interagem com o empreendimento (stakeholders);
redução dos custos ambientais; menores riscos de infrações
e multas; aumento de produtividade; melhoria da competitividade e surgimento
de alternativas tecnológicas inovadoras.
Ao implantar um SGA a empresa adquire uma visão estratégica
em relação ao meio ambiente, passando a percebê-lo como
oportunidade de desenvolvimento e crescimento. Ao mesmo tempo, deve ser ressaltado
que estratégias sustentáveis asseguram a proteção
ambiental, tanto do local de trabalho quanto dos operadores, além de
contribuir para a eliminação ou minimização de
impactos ambientais.